Política de Privacidade App CP Aditiva

1.1.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços e produtos oferecidos pelo CLUBPETRO e é válida para todos os usuários do CLUBPETRO FIDELIDADE e/ouADITIVA, que utilizam Dados Pessoais (conforme definido abaixo) de usuários e/ou potenciais usuários (“Titulares dos Dados”).

1.2.

O CLUBPETRO respeita a privacidade dos Usuários e seus Dados Pessoais, registros de conexão, de acesso e de utilização da Plataforma, a serem coletados,armazenados e utilizados na forma desta Política de Privacidade, Tratamento de Dados Pessoais e Confidencialidade de Informações. Ao manifestar o “Aceite” nesta Política de Privacidade o Usuário declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados na presente Política de Privacidade e, ainda, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento. É condição necessária para participar e resgatar as vantagens do programa de fidelidade a concordância com a presente Política de Privacidade, ou seja, a não concordância com a presente Política de Privacidade inviabiliza a prestação dos serviços, acesso aos produtos e/ou resgate dos benefícios do Clube de Fidelidade e/ou Aditiva do CLUBPETRO.

1.3.

A utilização do Programa de Fidelidade requer a disponibilização de Dados Pessoais,de natureza individual do Usuário para o CLUBPETRO, incluindo informações técnicas dos dispositivos utilizados pelo Usuário e relativas a sua localização geográfica. O cadastro é solicitado mediante preenchimento dos Dados Pessoais requeridos no formulário específico, incluindo o fornecimento de um número de telefone celular válido, sendo que sua validade depende de confirmação por parte do CLUBPETRO. O Usuário deverá fornecer as seguintes informações iniciais para cadastro no Programa de Fidelidade: (a) Nome Completo; (b) CPF; (c) Número de telefone celular de contato. Após o cadastro inicial, o Usuário receberá mensagem para validação do cadastro e após tomar ciência da presente Política de Privacidade, somente na hipótese de aceite da mesma estará apto a utilizar o Programa deFidelidade. Para melhorar a experiência e usufruir de maiores vantagens dos benefícios do Programa de Fidelidade, o Usuário deverá fornecer ainda as seguintes informações: (a) Data de Nascimento (obrigatório para verificação de capacidade civil); (b) Gênero (opcional, para melhorar a experiência do usuário e ofertar produtos, serviços e vantagens mais assertivos, sendo que o Usuário poderá escolher a opção “prefiro não informar” caso assim deseje); (c) Endereço (opcional, para melhorar a sua experiência no App e Website, mostrando, por exemplo, os estabelecimentos que participam do Clube de Fidelidade Clubpetro que estejam mais próximos do usuário, bem como as campanhas e vantagens mais assertivas para a localização do usuário); (d) E-mail de contato (opcional, para melhorar a sua experiência, sendo canal de comunicação de campanhas e vantagens mais assertivas para o usuário). O Usuário é responsável pela veracidade e exatidão dos Dados Pessoais fornecidas ao CLUBPETRO por ocasião de seu cadastro. Atualmente, o Usuário poderá autorizar a coleta e demais tratamentos dos referidos dados na forma e para as finalidades descritas na cláusula 3, alíneas “a” e “c” deste termo abaixo destacadas, bastando para tanto pressionar um botão de personal check (“autorizo a coleta de dados”) disponibilizado através do link da mensagem para validação do cadastro. O Usuário terá 120 (cento e vinte) dias para validar o cadastro e caso não o faça, o cadastro inicial será eliminado, sendo necessário reiniciar o procedimento para utilizar o Programa de Fidelidade. Após a validação do cadastro na forma acima apontada, a efetiva utilização do sistema pela o usuário Administrador será liberada em até 07(sete) dias.

1.4.

Além dos Dados Pessoais, o CLUBPETRO poderá coletar dados, registros e informações relativos ao Usuário (tais como endereço IP e outros dados relativos à conexão com o equipamento do Usuário) produzidos a partir do acesso e utilização do website e/ou App pelo Usuário. O website e/ou o APP poderão ainda receber e armazenar arquivos da espécie “log”, que além de conter o IP, também armazena em seu banco de dados o provedor de serviço de dados (ISP), página de referência/saída, sistema operacional, data/hora e dados de fluxo de cliques, com o que consente expressamente o Usuário. O Usuário está ciente que dentro dos Logs poderão ser coletadas e armazenadas as seguintes informações para finalidade de prestação de contas e/ou auditoria na hipótese de eliminação do cadastro inicial em razão de ausência de validação pelo Usuário no prazo de 120 (cento e vinte) dias acima referido e/ou recusa de fornecimento de dados necessários para participação no Clube de Fidelidade: IP do usuário que recusou prosseguir no cadastramento para fins de utilização do APP e/ou Website para participar do Clube de Fidelidade; o número de cartão do clube fidelidade do usuário; número de CPF do usuário; número de telefone celular do usuário; data e hora da eliminação do cadastro inicial e motivo da eliminação (ausência de validação de cadastro ou recusa de fornecimento de dados necessários para participação no Clube de Fidelidade). Tais dados poderão ser armazenados em planilha/tabela própria para fins de prestação de contas e auditoria, para demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, de forma a demonstrarcumprimento de obrigação legal ou regulatória, além de conferir a proteção, emrelação ao usuário titular de dados, do exercício regular de seus direitos, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais em Lei, permanecendo armazenados tais dados pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 27 do CDC, com base legal de tratamento de dados pessoais nos arts. 6o, X; 7o, II e IX, 10, II e 43 da Lei no. 13.809/2018 (LGPD).

1.5.

Os Dados Pessoais e demais dados, registros e informações do Usuário de caráter pessoal (assim entendidos como aqueles dados, registros e informações que permitam identificar o Usuário) coletados na forma desta Política de Privacidade, Tratamento de Dados Pessoais e Confidencialidade de Informações serão mantidos em sigilo e armazenados pelo CLUBPETRO na forma e pelo prazo previstos na lei aplicável, sendo autorizado ao CLUBPETRO o tratamento de tais dados de acordo com os Termos desta Política de Privacidade, Tratamento de Dados Pessoais e Confidencialidade de Informações.

1.6.

O acesso ao website e/ou App é realizado mediante a apresentação dasinformações de acesso, sendo o Usuário integralmente responsável pela eventualutilização de sua conta por terceiros. Na hipótese de extravio das informações deacesso e/ou suspeita de uso indevido do website e/ou App por meio de sua conta, oUsuário deverá informar a situação ao CLUBPETRO no menor prazo possível a fim deque este possa adotar as medidas necessárias para impedir o acesso indevido deterceiros e, inclusive, a critério do CLUBPETRO, suspender a conta pelo temponecessário para restabelecimento da normalidade. A conta de acesso do usuário aowebsite e/ou App é pessoal, não podendo, em hipótese alguma, ser fornecida aterceiros. A responsabilidade pelo sigilo de senha é integralmente do Usuário.1.7. O usuário deverá confirmar a identidade no momento do resgate de vantagens e/ouna pontuação do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva, podendo talprocedimento ser realizado através dos terminais CP Totem, CP Resgate, CPTerminal, Printer, New Printer, CP Fidelidade, Aditiva ou via sites app.clubpetro.comou sistema.clubpetro.com.br, sendo que para tanto haverá a identificação dousuário através dos seguintes dados: (a) Nome Completo; (b) CPF; (c) E-mail decontato; (d) Número de telefone celular de contato; (e) Data de Nascimento; (f) Número do usuário no Clube de Fidelidade; (g) Id do usuário; (h) Tipo do usuário,tudo para a finalidade de melhor prática de segurança para resgate de vantagense/ou acesso à pontuação de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva.1.8. O usuário pessoa jurídica, ao realizar o cadastro de dados pessoais de pessoanatural (pessoa física) vinculada ao usuário pessoa jurídica para fins de participaçãodesta no programa de fidelidade, se compromete, na qualidade de Controladorados referidos dados pessoais, a observar as bases legais para tratamento dos dadospessoais no âmbito da utilização do programa de fidelidade, inclusive para ocadastro acima referido, declarando estar ciente quanto a todos os tratamentos dedados pessoais necessários e respectivas finalidades no âmbito do programa defidelidade, bem como assume o compromisso de reiterar os termos desta Políticade Privacidade e do anexo Termo de Ciência e Consentimento às pessoas naturais(pessoa física) vinculadas ao usuário pessoa jurídica.

1.7.

O usuário deverá confirmar a identidade no momento do resgate de vantagens e/ou na pontuação do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva, podendo tal procedimento ser realizado através dos terminais CP Totem, CP Resgate, CPTerminal, Printer, New Printer, CP Fidelidade, Aditiva ou via sites app.clubpetro.com ou sistema.clubpetro.com.br, sendo que para tanto haverá a identificação do usuário através dos seguintes dados: (a) Nome Completo; (b) CPF; (c) E-mail de contato; (d) Número de telefone celular de contato; (e) Data de Nascimento; (f) Número do usuário no Clube de Fidelidade; (g) Id do usuário; (h) Tipo do usuário, tudo para a finalidade de melhor prática de segurança para resgate de vantagens e/ou acesso à pontuação de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva.

1.8.

O usuário pessoa jurídica, ao realizar o cadastro de dados pessoais de pessoa natural (pessoa física) vinculada ao usuário pessoa jurídica para fins de participação desta no programa de fidelidade, se compromete, na qualidade de Controladorados referidos dados pessoais, a observar as bases legais para tratamento dos dados pessoais no âmbito da utilização do programa de fidelidade, inclusive para o cadastro acima referido, declarando estar ciente quanto a todos os tratamentos de dados pessoais necessários e respectivas finalidades no âmbito do programa defidelidade, bem como assume o compromisso de reiterar os termos desta Políticade Privacidade e do anexo Termo de Ciência e Consentimento às pessoas naturais (pessoa física) vinculadas ao usuário pessoa jurídica.

2.1.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei Federal no. 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018, que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

2.2.

Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa natural (pessoa física) ou a pessoa jurídica (empresa) responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa natural (pessoa física) ou a pessoa jurídica (empresa) que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

2.3.

Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a identificação do indivíduo mesmo que por soluções técnicas.

2.4.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): é o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD.

2.5.

Cookies: é um arquivo pequeno que contém uma sequência de caracteres, criado e enviado pelos websites ao computador ou qualquer outro dispositivo de alguém sempre que este(a) os visita. Eles ajudam a lembrar as preferências e personalizar o acesso tornando a navegação mais segura, eficiente, agradável e personalizada para aquela determinada pessoa, melhorando assim a experiência desta ao utilizar nosso website ou APP. É possível configurar o navegador para não aceitar cookies (com exceção dos Cookies Essenciais) ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site ou até mesmo todos os recursos e serviços do site ou APP poderão ficar comprometidos e limitados, podendo afetar a disponibilidade e a funcionalidade dos serviços e produtos que são disponibilizados ou ofertados ao usuário e/ou usuário em potencial.

2.6.

Dados Pessoais: são conceituados na LGPD como as informações relacionadas apessoa natural (pessoa física) identificada ou informações que permitem sua identificação como nome, endereço, CPF, RG, documentos de identidade em geral, telefone, e-mail, dentre outros.

2.7.

Dados Pessoais Sensíveis: são conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobrea origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.

2.8.

Dispositivo: é o aparelho que pode ser usado para acessar os serviços e produtos oferecidos através do Clube de Fidelidade oferecido pelo CLUBPETRO, tais como computadores desktop, tablets e/ou smartphones.

2.9.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: é o responsável por assegurar que o CLUBPETRO esteja em conformidade com as leis e regulações de privacidade, garantir a proteção de Dados Pessoais e por ser a interface de comunicação com a ANPD e com os Titulares dos Dados.

2.10.

Endereço IP: é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet.

2.11.

Geolocalização: recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite definira posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo, ainda, o horário em que foi acessado.

2.12.

Titular dos Dados Pessoais: qualquer pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. No caso do CLUBPETRO, são, por exemplo, nossos usuários e/ou potenciais usuários pessoas naturais (pessoas físicas) ou pessoas naturais (pessoas físicas) cujos dados pessoais foram cadastrados por usuário pessoa jurídica.

2.13.

Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.14.

Higienização de Base de Dados: análise e organização das informações, evitando cadastro de dados duplicados, inválidos e/ou inconsistentes. Neste tipo de tratamento, são realizadas as seguintes atividades: consulta de dados para identificação e eliminação de dados duplicados; padronização das informações (tipode logradouro, patentes, etc.) com base no Diretório Nacional de Endereço (DNE); validação dos endereços de e-mail e telefones existentes no cadastro. A higienização de Base de Dados tem a finalidade de confirmação dos Dados Pessoais, desenvolvendo e aprimorando os produtos e serviços no âmbito do Clube de Fidelidade ClubPetro, com foco em proporcionar a melhor experiência possível ao usuário e evitar fraudes.

2.15.

Enriquecimento da Base de Dados: complementação da base de dados do usuário, através de consulta, coleta e armazenamento de informações de dados pessoais do usuário dispostos em base de dados de acesso público ou de dados tornados manifestamente públicos pelo Titular de Dados Pessoais ou de base de dados de terceiros combinados a outros de nossa base de informações. Nessa etapa sã outilizadas chaves de cruzamento comuns nos dois cadastros, como o CPF, nome, telefone e e-mail, para obtenção de dados complementares: nome completo; CPF, data de nascimento; país emissor do documento de identificação; endereço; número de telefone móvel; e-mail. O Enriquecimento da Base de Dados tem afinalidade de confirmação dos Dados pessoais e o desenvolvimento e aprimoramento dos produtos e serviços no âmbito do Clube de Fidelidade ClubPetro, com foco em proporcionar a melhor experiência possível ao usuário e evitar fraudes.

2.16.

Base de Dados de Acesso Público ou de dados tornados manifestamente públicos pelo Titular de Dados Pessoais: base de dados pessoais cujo acesso seja público em razão de disposição legal ou regulamentar, bem como base de dados pessoais que o próprio Titular de Dados Pessoais tornou os dados públicos.

2.17.

Base de Dados de Terceiros: base de dados pessoais de pessoas naturais (pessoas físicas) ou pessoas jurídicas cujo acesso e tratamento é permitido em razão de disposições contratuais legais entre o Titular de Dados Pessoais e as pessoas naturais (pessoas físicas) ou pessoas jurídicas que controlam tais bases de dados.

2.18.

Usuário: é a pessoa natural (pessoa física) Titular de Dados Pessoais que se cadastra para ter acesso aos benefícios, produtos e serviços do Clube de Fidelidade ClubPetro, inclusive através de divulgação de Parceiros do Clube de Fidelidade ClubPetro; ou a pessoa jurídica que se cadastra para ter acesso aos benefícios, produtos e serviços do Clube de Fidelidade ClubPetro, inclusive através de divulgação de Parceiros do Clube de Fidelidade ClubPetro/Aditiva, podendo, ao seu exclusivo critério e responsabilidade, cadastrar dados de pessoa natural (pessoa física) Titular de Dados Pessoais vinculadas à pessoa jurídica para fins de participação da pessoa jurídica no Clube de Fidelidade.

2.19.

Usuário Potencial: é qualquer pessoa jurídica e/ou pessoa natural (pessoa física) Titular de Dados Pessoais que tenha interesse em ter acesso aos benefícios, produtos e serviços do Clube de Fidelidade ClubPetro, inclusive através de divulgação de Parceiros do Clube de Fidelidade ClubPetro.

2.20.

Clube de Fidelidade ClubPetro: programa de fidelidade gratuito e exclusivo para os usuários obterem descontos, promoções, cupons, vantagens e benefícios especiais através de uma rede credenciada/licenciada de Parceiros do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva, de acordo com as opções de funcionalidades contratadas e definidas por tais Parceiros do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva.

2.21.

Aditiva: programa de fidelidade gratuito e exclusivo para os usuários obterem descontos, promoções, cupons, vantagens e benefícios especiais através de uma rede credenciada/licenciada de Parceiros do Clube de Fidelidade Aditiva, de acordo com as opções de funcionalidades contratadas e definidas por tais Parceiros do Clube de Fidelidade Aditiva.

2.22.

Parceiros do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva: são as pessoas jurídicas credenciadas pelo CLUBPETRO e que concederão descontos, promoções, cupons, vantagens e benefícios especiais no fornecimento de produtos e serviços aos Usuários do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva. Como exemplo, podem ser citados os Postos de Combustíveis Revendedores credenciados/licenciados que disponibilizam os sistemas do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva aos seus respectivos clientes para que estes possam se tornar usuários ou usuários pessoas jurídicas;

2.23.

CP Totem: terminal de auto atendimento, em um aplicativo para tablet, onde o usuário consegue escolher e resgatar vantagens mediante identificação para a finalidade de melhor prática de segurança para resgate de vantagens e/ou acesso à pontuação do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva.

2.24.

CP Resgate: aplicativo disponibilizado através de atendente uma loja parceira a ser um ponto de resgate de vantagens e/ou acesso à pontuação no Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou mediante identificação para a finalidade de melhor prática de segurança para resgate de vantagens e/ou acesso à pontuação do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva.

2.25.

CP Terminal: terminal de atendimento disponibilizado através de frentistas onde o usuário consegue escolher e resgatar vantagens mediante identificação para a finalidade de melhor prática de segurança para resgate de vantagens e/ou acesso à pontuação do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva.

2.26.

Printer: terminal de atendimento disponibilizado através de atendentes onde o usuário consegue escolher e resgatar vantagens mediante identificação para afinalidade de melhor prática de segurança para resgate de vantagens e/ou acesso à pontuação do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva.

2.27.

New Printer: terminal de atendimento disponibilizado através de atendentes onde o usuário consegue escolher e resgatar vantagens mediante identificação para a finalidade de melhor prática de segurança para resgate de vantagens e/ou acesso à pontuação do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva.

2.28.

CP Fidelidade: funcionalidade disponibilizada no aplicativo ClubPetro Fidelidade onde o usuário consegue escolher e resgatar vantagens mediante identificação para a finalidade de melhor prática de segurança para resgate de vantagens e/ou acesso à pontuação do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva.

2.29.

Aditiva: funcionalidade disponibilizada no aplicativo Aditiva onde o usuário consegue escolher e resgatar vantagens mediante identificação para a finalidade de melhor prática de segurança para resgate de vantagens e/ou acesso à pontuação do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva.

2.30.

Resgate via site app.clubpetro.com: terminal de atendimento disponibilizado através de atendentes onde o usuário consegue escolher e resgatar vantagens mediante identificação para a finalidade de melhor prática de segurança para resgate de vantagens e/ou acesso à pontuação do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva.

2.31.

Resgate via site sistema.clubpetro.com.br: terminal de atendimento disponibilizado através de atendentes onde o usuário consegue escolher e resgatar vantagens mediante identificação para a finalidade de melhor prática de segurança para resgate de vantagens e/ou acesso à pontuação do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva.

3.1.

O CLUBPETRO trata suas informações para desenvolver e aprimorar os produtos e serviços no âmbito do Clube de Fidelidade ClubPetro, com foco em proporcionar a melhor experiência possível ao usuário e/ou potencial usuário. Diferentes informações são coletadas quando o usuário cadastra e usa o website ou App e elas se enquadram em três categorias:

a)

Dados fornecidos pelo Titular de Dados: são as informações fornecidas pelo usuário ao interagir, contratar e/ou utilizar quaisquer produtos ou serviços no âmbito do Clube de Fidelidade ClubPetro fornecido pelo CLUBPETRO, tais como:

●

Nome completo, número de telefone celular, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, e-mail ou quaisquer outros Dados Pessoais fornecidos para criar ou alterar a conta do usuário para utilizar e ter acesso aos produtos se serviços do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva. O usuário será o único e exclusivo responsável pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos ao CLUBPETRO na realização do seu cadastro e/ou utilização de eventuais produtos ou serviços no âmbito do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva. O CLUBPETRO não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações. A verificação e confirmação dos Dados pessoais poderão, a critério do CLUBPETRO, ser feita por empresas terceirizadas parceiras, que respeitarão os mesmos critérios de segurança e privacidade aqui dispostos. Neste sentido, poderão ser efetuados tratamentos de higienização de dados e enriquecimento de dados com a finalidadede confirmação dos Dados Pessoais, desenvolvimento e aprimoramento dos produtos e serviços no âmbito do Clube de Fidelidade Clubpetro, com foco em proporcionar a melhor experiência possível ao usuário e evitar fraudes.

DENTRO DESTE CONTEXTO, O USUÁRIO MANIFESTA O EXPRESSO CONSENTIMENTO PARA QUE SEJA FEITA A CONSULTA PARA VERIFICAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, COLETA, CORREÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS EXISTENTES EM BASE DE DADOS DE ACESSO PÚBLICO OU DE DADOS TORNADOS MANIFESTAMENTE PÚBLICOS PELO PRÓPRIO TITULAR DE DADOS PESSOAIS E BASE DE DADOS DE TERCEIROS, TAIS COMO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A SITES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E REDES SOCIAIS, SEMPRE OBSERVADOS OS TERMOS DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA LGPD.

b)

Dados coletados durante o uso do App (navegação): são as informações coletadas pelo CLUBPETRO quando você navega e/ou utiliza os serviços ou produtos no âmbito do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva:

●

Dados de navegação: são as informações que coletamos sobre as suas interações com o App tais como: histórico de pesquisas, histórico de uso do App, datas e horários de acesso, recursos utilizados, a forma com que utiliza os produtos e serviços, problemas do App e outras atividades do sistema. Essas informações são importantes para um melhor desempenho das funcionalidades disponibilizadas no site e App e para possibilitar a exibição de conteúdos relevantes e de interesse do usuário, para melhora da experiência do mesmo ao utilizar os serviços e produtos no âmbito do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva.

●

Dispositivos: Coletamos, também, informações sobre o Dispositivo que o usuário ou potencial usuário utiliza para acessar o App, tais como: marca, sistema operacional, endereço de IP, tipo de conexão de rede (WI-FI, 3G, LTE, Bluetooth ou outros), desempenho da rede e do Dispositivo, tipo de navegador, versão, idioma e versãodo App. Estas informações são necessárias para garantir a compatibilidade de nossos serviços com o Dispositivo que o usuário utiliza e, assim, permitir uma melhor experiência ao mesmo.

●

Geolocalização: são as informações que coletamos sobre sua localização que nos permite:

- garantir maior segurança para o uso dos benefícios do clube de fidelidade com base nos pontos de localização geográfica (antifraude);

- melhorar a sua experiência no App, mostrando, por exemplo, os estabelecimentos que participam do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva que estejam mais próximos do usuário, bem como as campanhas e vantagens mais assertivas para a localização do usuário;

Conseguimos determinar sua localização pelos seguintes meios:

●

GPS (acesso ao APP através de smartphone) Os tipos de dados de localização que coletamos dependem, em parte, do Dispositivo e das configurações do App. É possível ativar ou desativar o rastreio de localização acessando a opção Ajustes/Privacidade do Dispositivo, mas o desativamento poderá causar a indisponibilidade e ter a funcionalidade dos serviços e produtos no âmbito do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva afetadas.

c)

Dados coletados de outras fontes: são as informações coletadas pelo CLUBPETRO de empresas terceirizadas parceiras, fornecedores e prestadores de serviços, respeitando as finalidades previstas nesta Política. Essas empresas podem mudar conforme os serviços oferecidos pelo CLUBPETRO e as informações coletadas. Neste sentido, poderão ser efetuados tratamentos de higienização de dados e enriquecimento de dados com a finalidade de confirmação dos Dados Pessoais, desenvolvimento e aprimoramento dos produtos e serviços no âmbito do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva, com foco em proporcionar a melhor experiência possível ao usuário.

DENTRO DESTE CONTEXTO, O USUÁRIO MANIFESTA O EXPRESSO CONSENTIMENTO PARA QUE SEJA FEITA A CONSULTA PARA VERIFICAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, COLETA, CORREÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS EXISTENTES EM BASE DE DADOS DE ACESSO PÚBLICO OU DE DADOS TORNADOS MANIFESTAMENTE PÚBLICOS PELO PRÓPRIO TITULAR DE DADOS PESSOAIS E BASE DE DADOS DE TERCEIROS, TAIS COMO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A SITES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E REDES SOCIAIS, SEMPRE OBSERVADOS OS TERMOS DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA LGPD.

O CLUBPETRO poderá utilizar os dados fornecidos ou coletados, conforme acima, para enviar publicidade e propaganda por e-mail e/ou por qualquer outro meio de comunicação, respeitando os itens 4, 6, 7 e 9 desta Política de Privacidade, bem como às disposições legais constantes da LGPD.

d)

Tratamento de Armazenamento de dados em servidores na nuvem: O CLUBPETRO efetua o armazenamento de dados em servidores na nuvem em data center no Brasil ou nos Estados Unidos ou na Europa, de forma direta ou em redundância (duplicação de armazenamento de dados para garantir serviço ininterrupto e evitar perda de dados). Para tanto, o CLUBPETRO utiliza dos seguintes prestadores deserviços:

●

Os serviços de armazenamento de dados e tratamentos de dados conexos poderão ser executados em servidores na nuvem da Amazon Web Services (AWS), em datacenter em São Paulo (SP), Brasil ou em data center nos Estados Unidos ou Europa, com todas as ferramentas e mecanismos de segurança adotados pela AWS e divulgados em seus termos de uso e políticas de privacidade e tratamento de dados pessoais, os quais podem ser consultados através da página na web https://aws.amazon.com/pt/compliance/data-privacy-faq/, com a adoção dos melhores padrões técnicos de segurança, nos termos da Lei, das normativas técnicas aplicáveis em espécie, informando a Amazon Web Services (AWS) que o referido sistema que utiliza possui certificação ISO 27001; que a infraestrutura central foi criada especificamente para a nuvem e projetada para cumprir os requisitos mais rigorosos de segurança do mundo, com monitoramento 24 horas por dia, 7 dias por semana para garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados. A Amazon Web Services (AWS) informa ainda que implementa e mantém medidas de segurança técnica e organizacional aplicáveis a serviços de infraestrutura da Nuvem AWS em estruturas e certificações de garantia de segurança reconhecidas mundialmente, incluindo ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27017,ISO/IEC 27018, PCI DSS Level 1 e SOC 1, 2 e 3, sendo que essas medidas de segurança técnica e organizacional são validadas por auditores externos independentes e são projetadas para impedir o acesso não autorizado ao conteúdodos dados ou a divulgação não autorizada desse conteúdo, com oferecimento de criptografia forte para o seu conteúdo em trânsito ou ocioso;

●

Os serviços de armazenamento de dados e tratamentos de dados conexos poderão ser executados em servidores na nuvem da Google, em data center em São Paulo (SP) no Google Cloud Computing (GCP) de São Paulo (SP) controlado pela CloudBrasil Computação e Serviços de Dados Ltda. ou em data center nos Estados Unidos, com todas as ferramentas e mecanismos de segurança adotados pela Google e divulgados em seus termos de uso e políticas de privacidade e tratamento de dados pessoais, os quais podem ser consultados através da página na web https://cloud.google.com/terms/cloud-privacy-notice , com a adoção dos melhores padrões técnicos de segurança, nos termos da Lei, das normativas técnicas aplicáveis em espécie, informando a Google que utiliza de recursos de segurança sólidos para proteger as informações, incluindo criptografia dos Dados em repouso e durante o trânsito; regularmente analisa a coleta, práticas de armazenamento e processamento de informações, incluindo medidas de segurança física, para prevenir acesso não autorizado aos sistemas; restringe o acesso a informações pessoais por parte de seus empregados, contratados e agentes do Google que necessitem dessas informações para tratá-las para o Google, sendo que toda pessoa com esse acesso está sujeita a obrigações contratuais de confidencialidade rígidas e pode sofrer ações disciplinares ou ter o contrato rescindido caso não as cumpra. A Google informa ainda que implementa e mantém medidas de segurança técnica e organizacional aplicáveis a serviços de infraestrutura da Nuvem em estruturas e certificações de garantia de segurança reconhecidas mundialmente, incluindo aISO/IEC 27001 a qual, embora não exija controles de segurança da informação específicos, o sistema e a lista de verificação dos controles definidos pela mesma permitem que a Google garanta um modelo abrangente e em constante aprimoramento para o gerenciamento da segurança.

Os prestadores de serviços acima destacados garantem que se encontram em alinhamento com todas as legislações de proteção de dados pessoais dos países ou regiões onde se localizam seus servidores, inclusive a Lei Geral de Proteção deDados Pessoais – LGPD no Brasil, sendo que o Usuário manifesta ciência de que, para o apoio e promoção das atividades do Clube de Fidelidade CLUBPETRO e aprestação do serviço que beneficia o Usuário, haverá o tratamento e a transferênciade dados pessoais no Brasil, nos Estados Unidos da América (EUA) e na Europa, sendo que, os dados, ao serem transferidos para os Estados Unidos da América (EUA) e Europa, poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes, assim como à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, em destaque os disposto em seus artigos 4o, IV, e 33 a 36.

5.1.

O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pelo CLUBPETRO variará de acordo:

●

com os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos;

●

com as finalidades do Tratamento;

●

com as disposições contratuais do regulamento do clube de fidelidade e legais em questão.

5.2.

Assim, os Dados Pessoais serão excluídos pelo CLUBPETRO, exceto se seu armazenamento deva ser feito em razão de obrigação legal ou regulamentar, quando:

●

a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;

●

quando houver revogação do consentimento na hipótese de tratamento efetuado mediante tal base legal;

●

mediante determinação de autoridade competente para tanto.

6.1.

A LGPD confere uma série de direitos aos Titulares dos Dados. Sendo assim, o Titular dos Dados Pessoais pode fazer as solicitações ao CLUBPETRO, conforme detalhado na tabela abaixo:

6.2.

Para exercer qualquer um dos direitos estabelecidos acima, o Titular de Dados Pessoais poderá fazer contato com o Encarregado de Tratamento de Dados do CLUBPETRO através do e-mail dpo@clubpetro.com.br. O Titular de Dados Pessoais receberá uma resposta em, no máximo, 15 (quinze) dias úteis contados da data da solicitação.

6.3.

Por motivos de segurança, somente poderá ser atendida a solicitação do Titular de Dados Pessoais após confirmada a veracidade da identidade do requisitante. Sendo assim, poderá ser requisitados dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do requisitante.

7.1.

O CLUBPETRO zela pela privacidade dos dados pessoais de seus usuários e/ou potenciais usuários e, em conformidade com as normas de proteção de dados pessoais, somente compartilha suas informações para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade. O compartilhamento das informações com os terceiros poderá ser feito com os abaixo relacionados:

●

entre as empresas do Grupo ClubPetro, sempre com a finalidade de permitir o melhor uso e proporcionar a melhor experiência ao usuário do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva;

●

com parceiros comerciais do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados para a perfeita e correta execução de contratos celebrados junto a eles ou ao Titular de Dados Pessoais, sempre com a finalidade de permitir o melhor uso e proporcionar a melhor experiência do usuário do clube de fidelidade;

●

com empresas de publicidade e marketing, para selecionar e veicular anúncios relevantes para o Titular de Dados Pessoais, conforme autorizado; e

●

com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises, para auxiliar em melhorias e otimizações do App e website. Podemos, ainda, divulgar suas informações pessoais a terceiros:

●

em caso de transações e alterações societárias envolvendo o Clubpetro, hipótese em que a transferência de dados será necessária para a continuidade dos serviços ora ofertados;

●

em cumprimento à legislação vigente;

●

em cumprimento de Contratos ou outros acordos junto aos Titulares de Dados;

●

para garantir maior segurança no uso do website ou APP, afastando tentativas de fraudes e demais crimes, bem como para a proteção dos direitos e das propriedades do CLUBPETRO, dos usuários e/ou de outros titulares de dados. Isso inclui a troca de informações para fins de proteção contra fraudes e redução do risco de crédito;

●

para proteção dos interesses do CLUBPETRO em casos de demandas e conflitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;

●

mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativa scompetentes que detenham a competência legal para sua requisição.

7.2.

Qualquer compartilhamento de informações é feito estritamente na medida necessária e seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade e normas de proteção à privacidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem a confidencialidade das informações. Caso o Titular de Dados Pessoais deseje obter mais informações sobre os terceiros com quem o CLUBPETRO compartilha seus Dados Pessoais, entre em contato conosco observando o disposto nos itens 6 e 9 desta Política de Privacidade.

8.1.

O CLUBPETRO poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados localizados em outros países em razão das finalidades descritas nesta Política, tais como:

●

realizar operações internas, incluindo suporte aos nossos titulares de dados;

●

solução de problemas;

●

armazenamento e análise de dados;

●

testes;

●

pesquisas e estatística;

8.2.

Apenas haverá compartilhamento de dados com terceiros que estejam em países que proporcionem o grau de proteção de dados previstos na LGPD. O CLUBPETRO garantirá que a transmissão dos seus Dados Pessoais seja realizada de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, que medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas sejam observadas, assegurando uma maior segurança aos seus Dados Pessoais.

9.1.

Para assuntos relacionados à Privacidade, o Titular de Dados Pessoais poderá fazer contato com o Encarregado de Tratamento de Dados do CLUBPETRO através do e-mail dpo@clubpetro.com.br. O Titular de Dados Pessoais receberá uma resposta em, no máximo, 15 (quinze) dias úteis contados da data da solicitação.

10.1.

Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos produtos e/ou serviços que o CLUBPETRO oferta, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, ao critério do CLUBPETRO, como por exemplo em razão da oferta de novos produtos e/ou serviços. Quando alterações relevantes forem realizadas, os Titulares dos Dados Pessoais usuários serão notificados por meio de aviso no App, Website, e-mail, mensagem para o telefone ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, a critério do CLUBPETRO. Certifique-se de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.

10.2.

O Usuário compreende e concorda que, para utilizar dos benefícios do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva e acessar os produtos e serviços dos mesmos, deverá manifestar a ciência quanto a presente Política de Privacidade, Tratamento de Dados Pessoais e Confidencialidade de Informações e suas posteriores alterações, sendo legal e legítimo o direito do CLUBPETRO de vedar o acesso aos benefícios, produtos e serviços do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva na hipótese do Usuário não manifestar ciência e aceitação quanto a Política de Privacidade, Tratamento de Dados Pessoais e Confidencialidade de Informações e suas posteriores alterações. Data da última revisão na Política de Privacidade: 18 demaio de 2021.

10.3.

As informações serão sempre processadas em conformidade com esta Política. Nunca reduziremos direitos estabelecidos nesta Política sem a ciência do usuário e em desconformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais.

10.4.

Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

10.5.

A falha do CLUBPETRO em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia ou novação, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. A incapacidade de uma parte desta Política de Privacidade, Tratamento de Dados Pessoais e Confidencialidade de Informações de fazer valer ou cumprir qualquer direito ou disposição previstos na mesma não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, e nenhuma renúncia de qualquer termo deve ser considerada como uma renúncia extensiva ou contínua a qualquer outro termo.

10.6.

Esta Política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos.

10.7.

Eventuais dúvidas sobre esta Política podem ser sanadas pelo o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail dpo@clubpetro.com.br . Ele está à disposição em dias úteis de 9h às 18h e o Titular de Dados Pessoais receberá uma resposta no prazo máximo de 15 dias úteis.

10.8.

O Usuário concorda em aceitar as comunicações da Plataforma do App em meio eletrônico e concorda que todos os termos, condições, acordos, notificações, divulgações ou qualquer outra comunicação que disponibilizarmos eletronicamente, será considerada como “por escrito”.

10.9.

A utilização dos nossos serviços e produtos através do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização. Para os titulares de dados pessoais que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomendamos a não utilização dos nossos produtos ou serviços. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas, pode impedir a prestação de tais produtos ou serviços.

11.1.

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Itabira- MG, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.