Política de Privacidade App CP Frentista

1.1.

A Política de Privacidade do CLUBPETRO se aplica a todos os serviços e produtos oferecidos pelo CLUBPETRO e é válida para todos os usuários do CLUBPETRO FRENTISTA, que utilizam Dados Pessoais (conforme definido abaixo) de usuário frentista (“Titulares dos Dados”).

1.2.

O CLUBPETRO respeita a privacidade dos Usuários e seus Dados Pessoais, registros de conexão, de acesso e de utilização da Plataforma, a serem coletados, armazenados e utilizados na forma desta Política de Privacidade, Tratamento de Dados Pessoais e Confidencialidade de Informações. Ao manifestar o “Aceite” nesta Política de Privacidade o Usuário Frentista declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados na presente Política de Privacidade e, ainda, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento. É condição necessária para utilizar as funcionalidades do App ClubPetro Frentista a concordância com a presente Política de Privacidade, ou seja, a não concordância com a presente Política de Privacidade inviabiliza acesso às funcionalidades do App ClubPetro Frentista.

1.3.

A utilização do App ClubPetro Frentista requer a disponibilização de Dados Pessoais, de natureza individual do Usuário Frentista para o CLUBPETRO, incluindo informações técnicas dos dispositivos utilizados pelo Usuário Frentista e relativas a sua localização geográfica. O cadastro é efetuado pelos Parceiros do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva mediante preenchimento dos Dados Pessoais requeridos no formulário específico após assinatura do Contrato de Uso de Licença, sendo que sua validade depende de confirmação por parte do CLUBPETRO. O Usuário Frentista deverá fornecer as seguintes informações iniciais para que o Parceiro do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva faça o cadastro no App ClubPetro Frentista: (a) Nome Completo; (b) CPF; (c) Número de telefone celular de contato e/ou número de telefone fixo de contato; (d) Data de Admissão; (f) Parceiro do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva; g) conta de e-mail. Após o fornecimento das informações iniciais para cadastro inicial dos dados cadastrais do Usuário Frentista no website (https://app.clubpetro.com/ ) ou do App CLUBPETRO FRENTISTA, criando um Login e senha provisória (PIN) que são informados ao Usuário Frentista por mensagem SMS, o qual poderá ter acesso ao App CLUBPETRO FRENTISTA para validação do cadastro e após tomar ciência da presente Política de Privacidade, somente na hipótese de aceite da mesma estará apto a utilizar o App CLUBPETRO FRENTISTA e fornecer foto para a finalidade de identificação e segurança. O Usuário Frentista e o Parceiro do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva responsável pelo cadastro do mesmo são os responsáveis pela veracidade e exatidão dos Dados Pessoais fornecidas ao CLUBPETRO por ocasião do cadastro do Usuário Frentista. O Usuário terá 120 (cento e vinte) dias para validar o cadastro e caso não o faça, o cadastro inicial será eliminado, sendo necessário reiniciar o procedimento para utilizar o App CLUBPETRO FRENTISTA.

1.4.

Além dos Dados Pessoais, o CLUBPETRO poderá coletar dados, registros e informações relativos ao Usuário Frentista (tais como endereço IP e outros dados relativos à conexão com o equipamento do Usuário) produzidos a partir do acesso e utilização do website e/ou App pelo Usuário. O website e/ou o APP poderão ainda receber e armazenar arquivos da espécie “log”, que além de conter o IP, também armazena em seu banco de dados o provedor de serviço de dados (ISP), página de referência/saída, sistema operacional, data/hora e dados de fluxo de cliques, com o que consente expressamente o Usuário. O Usuário Frentista está ciente que dentro dos Logs poderão ser coletadas e armazenadas as seguintes informações para finalidade de prestação de contas e/ou auditoria na hipótese de eliminação do cadastro inicial em razão de ausência de validação pelo Usuário no prazo de 120 (cento e vinte) dias acima referido e/ou recusa de fornecimento de dados necessários para utilização das funcionalidades do App CLUBPETRO FRENTISTA de: IP do usuário frentista que recusou validar o cadastramento para fins de utilizaçãodo APP e/ou Website; número de CPF do usuário frentista; número de telefone celular do usuário frentista; data e hora da eliminação do cadastro inicial e motivo da eliminação (ausência de validação de cadastro para utilização do App CLUBPETRO FRENTISTA). Tais dados poderão ser armazenados em planilha/tabela própria para fins de prestação de contas e auditoria, para demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, de forma a demonstrar cumprimento de obrigação legal ou regulatória, além deconferir a proteção, em relação ao usuário frentista titular de dados, do exercício regular de seus direitos, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais em Lei, permanecendo armazenados tais dados pelo prazo de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, §3o, V do Código Civil, com base legal de tratamento de dados pessoais nos arts. 6o, X; 7o, II e IX, 10, II e 43 da Lei no.13.809/2018 (LGPD).

1.5.

Os Dados Pessoais e demais dados, registros e informações do Usuário de caráter pessoal (assim entendidos como aqueles dados, registros e informações que permitam identificar o Usuário) coletados na forma desta Política de Privacidade, Tratamento de Dados Pessoais e Confidencialidade de Informações serão mantidos em sigilo e armazenados pelo CLUBPETRO na forma e pelo prazo previstos na lei aplicável, sendo autorizado ao CLUBPETRO o tratamento de tais dados de acordo com os Termos desta Política de Privacidade, Tratamento de Dados Pessoais e Confidencialidade de Informações.

1.6.

O acesso ao website e/ou App é realizado mediante a apresentação das informações de acesso, sendo o Usuário integralmente responsável pela eventual utilização de sua conta por terceiros. Na hipótese de extravio das informações de acesso e/ou suspeita de uso indevido do website e/ou App por meio de sua conta, o Usuário Frentista deverá informar a situação ao CLUBPETRO no menor prazo possível a fim de que este possa adotar as medidas necessárias para impedir o acesso indevido de terceiros e, inclusive, a critério do CLUBPETRO, suspender a conta pelo tempo necessário para restabelecimento da normalidade. A conta de acesso do usuário ao website e/ou App é pessoal, não podendo, em hipótese alguma, ser fornecida a terceiros. A responsabilidade pelo sigilo de senha é integralmente do Usuário Frentista.

2.1.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei Federal no. 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018, que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

2.2.

Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa natural (pessoa física) ou a pessoa jurídica (empresa) responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa natural (pessoa física) ou a pessoa jurídica (empresa) que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

2.3.

Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a identificação do indivíduo mesmo que por soluções técnicas.

2.4.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): é o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD.

2.5.

Cookies: é um arquivo pequeno que contém uma sequência de caracteres, criado e enviado pelos websites ao computador ou qualquer outro dispositivo de alguém sempre que este (a) os visita. Eles ajudam a lembrar as preferências e personalizar o acesso tornando a navegação mais segura, eficiente, agradável e personalizada para aquela determinada pessoa, melhorando assim a experiência desta ao utilizar nosso website ou APP. É possível configurar o navegador para não aceitar cookies (com exceção dos Cookies Essenciais) ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site ou até mesmo todos os recursos e serviços do site ou APP poderão ficar comprometidos e limitados, podendo afetar a disponibilidade e a funcionalidade dos serviços e produtos que são disponibilizados ou ofertados ao usuário frentista.

2.6.

Dados Pessoais: são conceituados na LGPD como as informações relacionadas a pessoa natural (pessoa física) identificada ou informações que permitem sua identificação como nome, endereço, CPF, RG, documentos de identidade em geral, telefone, e-mail, dentre outros.

2.7.

Dados Pessoais Sensíveis: são conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobrea origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.

2.8.

Dispositivo: é o aparelho que pode ser usado para acessar os serviços e produtos oferecidos através do APP ClubPetro Frentista oferecido pelo CLUBPETRO, tais como computadores desktop, tablets e/ou smartphones.

2.9.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: é o responsável por assegurar que o CLUBPETRO esteja em conformidade com as leis e regulações de privacidade, garantir a proteção de Dados Pessoais e por ser a interface de comunicação com a ANPD e com os Titulares dos Dados.

2.10.

Endereço IP: é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet.

2.11.

Geolocalização: recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite definir a posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo, ainda, o horário em que foi acessado.

2.12.

Titular dos Dados Pessoais: qualquer pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. No caso do CLUBPETRO, são, por exemplo, nossos usuários frentistas, sendo sempre pessoas naturais (pessoas físicas).

2.13.

Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.14.

Usuário Frentista: é a pessoa natural (pessoa física) Titular de Dados Pessoais cadastrada pelo Parceiro do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva para ter acesso às funcionalidades do APP ClubPetro Frentista;

2.15.

Clube de Fidelidade ClubPetro: programa de fidelidade gratuito e exclusivo para os usuários do Clube de Fidelidade ClubPetro obterem descontos, promoções, cupons, vantagens e benefícios especiais através de uma rede credenciada/licenciada de Parceiros do Clube de Fidelidade ClubPetro, de acordo com as opções de funcionalidades contratadas e definidas por tais Parceiros do Clube de Fidelidade ClubPetro.

2.16.

Clube de Fidelidade Aditiva: programa de fidelidade gratuito e exclusivo para os usuários do Clube de Fidelidade Aditiva obterem descontos, promoções, cupons, vantagens e benefícios especiais através de uma rede credenciada/licenciada de Parceiros do Clube de Fidelidade Aditiva, de acordo com as opções de funcionalidades contratadas e definidas por tais Parceiros do Clube de Fidelidade Aditiva.

2.17.

Usuário do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva: é a pessoa natural (pessoa física) Titular de Dados Pessoais que se cadastra para ter acesso aos benefícios, produtos e serviços do Clube de Fidelidade ClubPetro, inclusive através de divulgação de Parceiros do Clube de Fidelidade ClubPetro; ou a pessoa jurídica que se cadastra para ter acesso aos benefícios, produtos e serviços do Clube de Fidelidade ClubPetro, inclusive através de divulgação de Parceiros do Clube de Fidelidade ClubPetro/Aditiva, podendo, ao seu exclusivo critério e responsabilidade, cadastrar dados de pessoa natural (pessoa física) Titular de Dados Pessoais vinculadas à pessoa jurídica para fins de participação da pessoa jurídica no Clube de Fidelidade;

2.18.

Parceiros do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva: são as pessoas jurídicas credenciadas pelo CLUBPETRO e que concederão descontos, promoções, cupons, vantagens e benefícios especiais no fornecimento de produtos e serviços aos Usuários do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva. Como exemplo, podem ser citados os Postos de Combustíveis Revendedores credenciados/licenciados que efetuarão o cadastro dos Usuários Frentistas para que estes utilizem as funcionalidades do APP ClubPetro Frentista.

2.19.

App ClubPetro Frentista: funcionalidade de software disponibilizado pelo CLUBPETRO para uso pelos Parceiros do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditivanos termos do Contrato de Uso de Licença e Usuários Frentistas cadastrados por estes, que tem por objetivo possibilitar análises das informações sobre o desempenho do Usuário Frentista, de forma a permitir análises de cumprimento de metas estabelecidas pelo Parceiro do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva que efetuou o cadastro do Usuário Frentista com base em indicadores definidos pelo Parceiro do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva que efetuou o cadastro do Usuário Frentista, tais como porcentagem de vendas fidelizadas, número de abastecimentos, comparação por tipo de combustível, volume total, tanque Cheio, avaliações dos atendimentos realizados e histórico de vendas, viabilizando ainda o acompanhamento pelo Usuário Frentista de seu desempenho no cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento ao Usuário Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva na forma acima destacada.

2.20.

App ClubPetro Revendedor: funcionalidade de software disponibilizado pelo CLUBPETRO para uso pelos Parceiros do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditivanos termos do Contrato de Uso de Licença, que, acaso contratada, tem por objetivo possibilitar aos Parceiros do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva campanhas segmentadas e mais assertivas de acordo com o perfil do cliente usuário do Clubede Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva, com o foco na maior fidelização dos clientes e motivação de frentistas através de gestão de metas em interface com o APP ClubPetro Frentista, tudo em um ambiente seguro.

3.1.

O CLUBPETRO trata suas informações para desenvolver e aprimorar os produtos e serviços no âmbito do Contrato de Uso de Licença e uso do APP ClubPetro Frentista, com foco em proporcionar a melhor experiência possível ao usuário frentista, com melhor aproveitamento das funcionalidades do APP ClubPetro Frentista. Diferentes informações são coletadas quando o usuário cadastra e usa o website ou App e elas se enquadram em três categorias:

a)

Dados fornecidos pelo Titular de Dados: são as informações fornecidas pelo usuário frentista ao interagir, contratar e/ou utilizar quaisquer produtos ou serviços no âmbito do Contrato de Uso de Licença e uso do APP ClubPetro Frentista fornecido pelo CLUBPETRO, tais como:

●

Nome Completo; CPF; Número de telefone celular de contato; Data de Admissão; Parceiro do Clube de Fidelidade ClubPetro e/ou Aditiva que efetuou o cadastro inicial; conta de e-mail, foto do Usuário Frentista ou quaisquer outros Dados Pessoais fornecidos para criar ou alterar a conta do usuário frentista para utilizar e ter acesso às funcionalidades do APP ClubPetro Frentista.

b)

Dados coletados durante o uso do website ou App (navegação): são as informações coletadas pelo CLUBPETRO quando você navega e/ou utiliza os serviços ou produtos por meio do website (app.clubpetro.com) ou do App CLUBPETRO FRENTISTA.

●

Dados de navegação: são as informações que coletamos sobre as suas interações com o website ou App tais como: histórico de pesquisas, histórico de navegação, datas e horários de acesso, recursos utilizados, a forma com que utiliza os produtos e serviços, problemas do App e outras atividades do sistema. Essas informações são importantes para um melhor desempenho das funcionalidades disponibilizadas no site e App e para possibilitar a exibição de conteúdos relevantes e de interesse do usuário, para melhora da experiência do mesmo ao utilizar os serviços e produtos por meio do website (app.clubpetro.com) oudo App CLUBPETRO FRENTISTA;

●

Em alguns casos, o CLUBPETRO pode fazer essa coleta por meio de Cookies, ferramentas importantes para o perfeito funcionamento dos serviços e produtos disponibilizados no âmbito do Contrato de Uso de Licença e uso do APP ClubPetro Frentista, bem como para finalidade de marketing. Assim, o usuário administrador ou usuário potencial parceiro deve estar ciente de que, caso opte por recusar ou remover os Cookies, poderá ter a disponibilidade e a funcionalidade dos serviços e produtos no âmbito do do website (http://sistema.clubpetro.com.br/ e/ou https://app.clubpetro.com/ ) ou do App CLUBPETRO FRENTISTA afetadas ou até mesmo inviabilizadas. Para saber mais, consulte nossa Política de Cookies.

●

Dispositivos: Coletamos, também, informações sobre o Dispositivo que o usuário ou potencial usuário parceiro utiliza para acessar o App e Website, tais como: marca, sistema operacional, endereço de IP, tipo de conexão de rede (WI-FI, 3G, LTE, Bluetooth ou outros), desempenho da rede e do Dispositivo, tipo de navegador, versão, idioma e versão do App. Estas informações são necessárias para garantir a compatibilidade de nossos serviços com o Dispositivo que o usuário utiliza e, assim, permitir uma melhor experiência ao mesmo.

●

Geolocalização: são as informações que coletamos sobre sua localização que nos permite garantir maior segurança para o uso das funcionalidades do App ClubPetro Frentista com base nos pontos de localização geográfica (antifraude);

Conseguimos determinar sua localização pelos seguintes meios:

▪ GPS (acesso ao APP através de smartphone) ou

▪ Endereço IP (acesso ao website).

Os tipos de dados de localização que coletamos dependem, em parte, do Dispositivo e das configurações do website e/ou App. É possível ativar ou desativar o rastreio de localização acessando a opção Ajustes/Privacidade do Dispositivo, mas o desativamento poderá causar a indisponibilidade e ter afuncionalidade dos serviços e produtos no âmbito do Clube de fidelidade ClubPetro afetadas.

O CLUBPETRO poderá utilizar os dados fornecidos ou coletados, conforme acima, para enviar publicidade e propaganda por e-mail e/ou por qualquer outro meio de comunicação, respeitando os itens 4, 6, 7 e 9 desta Política de Privacidade, bem como as disposições legais constantes da LGPD.

c)

Tratamento de Armazenamento de dados em servidores na nuvem: O CLUBPETRO efetua o armazenamento de dados em servidores na nuvem em data center no Brasil ou nos Estados Unidos ou na Europa, de forma direta ou em redundância (duplicação de armazenamentode dados para garantir serviço ininterrupto e evitar perda de dados). Para tanto, o CLUBPETRO utiliza dos seguintes prestadores de serviços:

5.1.

O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pelo CLUBPETRO variará de acordo:

●

com os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos;

●

com as finalidades do Tratamento;

●

com as disposições contratuais do Contrato de Licenciamento e e legais em questão.

5.2.

Assim, os Dados Pessoais serão excluídos pelo CLUBPETRO, exceto se seu armazenamento deva ser feito em razão de obrigação legal ou regulamentar, quando:

●

a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;

●

quando houver revogação do consentimento na hipótese de tratamento efetuado mediante tal base legal;

●

mediante determinação de autoridade competente para tanto.

6.1.

A LGPD confere uma série de direitos aos Titulares dos Dados. Sendo assim, oTitular dos Dados Pessoais pode fazer as solicitações ao CLUBPETRO, conforme detalhado na tabela abaixo:

6.2.

Para exercer qualquer um dos direitos estabelecidos acima, o Titular de Dados Pessoais poderá fazer contato com o Encarregado de Tratamento de Dados do CLUBPETRO através do e-mail dpo@clubpetro.com.br. O Titular de Dados Pessoais receberá uma resposta em, no máximo, 15 (quinze) dias úteis contados da data da solicitação.

6.3.

Por motivos de segurança, somente poderá ser atendida a solicitação do Titular de Dados Pessoais após confirmada a veracidade da identidade do requisitante. Sendo assim, poderá ser requisitados dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do requisitante.

7.1.

O CLUBPETRO zela pela privacidade dos dados pessoais de seus usuários e/ou potenciais usuários e, em conformidade com as normas de proteção de dados pessoais, somente compartilha suas informações para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade. O compartilhamento das informações com os terceiros poderá ser feito com os abaixo relacionados:

●

entre as empresas do Grupo ClubPetro, sempre com a finalidade de permitir omelhor uso e proporcionar a melhor experiência ao usuário do clube de fidelidade;

●

com parceiros comerciais do Clube de Fidelidade ClubPetro, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados para a perfeita e correta execução de contratos celebrados junto a eles ou ao Titular de Dados Pessoais, sempre com afinalidade de permitir o melhor uso e proporcionar a melhor experiência do usuário frentista;

●

com empresas de publicidade e marketing, para selecionar e veicular anúncios relevantes para o Titular de Dados Pessoais, conforme autorizado; e

●

com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises, para auxiliar em melhorias e otimizações do App e website.

●

em caso de transações e alterações societárias envolvendo o ClubPetro, hipótese em que a transferência de dados será necessária para a continuidade dos serviços ora ofertados;

●

em cumprimento à legislação vigente;

●

em cumprimento de Contratos ou outros acordos junto aos Titulares de Dados;

●

para garantir maior segurança no uso do website ou APP, afastando tentativas de fraudes e demais crimes, bem como para a proteção dos direitos e das propriedades do CLUBPETRO, dos usuários e/ou de outros titulares de dados. Isso inclui a troca de informações para fins de proteção contra fraudes e redução dorisco de crédito;

●

para proteção dos interesses do CLUBPETRO em casos de demandas e conflitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;

●

mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas competentes que detenham a competência legal para sua requisição.

7.2.

Qualquer compartilhamento de informações é feito estritamente na medida necessária e seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade e normas de proteção à privacidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem a confidencialidade das informações. Caso o Titular de Dados Pessoais deseje obter mais informações sobre os terceiros com quem o CLUBPETRO compartilha seus Dados Pessoais, entre em contato conosco observando o dispostonos itens 6 e 9 desta Política de Privacidade.

8.1.

O CLUBPETRO poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados localizados emoutros países em razão das finalidades descritas nesta Política, tais como:

●

realizar operações internas, incluindo suporte aos nossos titulares de dados;

●

solução de problemas;

●

armazenamento e análise de dados;

●

testes;

●

pesquisas e estatística;

●

cumprir com nossas obrigações contratuais e o fornecimento dos produtos eserviços.

8.2.

Apenas haverá compartilhamento de dados com terceiros que estejam em países que proporcionem o grau de proteção de dados previstos na LGPD. O CLUBPETRO garantirá que a transmissão dos seus Dados Pessoais seja realizada de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, que medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas sejam observadas, assegurando uma maior segurança aos seus Dados Pessoais.

9.1.

Para assuntos relacionados à Privacidade, o Titular de Dados Pessoais poderá fazer contato com o Encarregado de Tratamento de Dados do CLUBPETRO através do e-mail dpo@clubpetro.com.br. O Titular de Dados Pessoais receberá uma resposta em, no máximo, 15 (quinze) dias úteis contados da data da solicitação.

10.1.

Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos produtos e/ou serviços que o CLUBPETRO oferta, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, ao critério do CLUBPETRO, como por exemplo em razão da oferta de novos produtos e/ou serviços. Quando alterações relevantes forem realizadas, os Titulares dos Dados Pessoais usuários serão notificados por meio de aviso no App, Website, e-mail, mensagem para o telefone ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, a critério do CLUBPETRO. Certifique-se de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.

10.2.

O Usuário compreende e concorda que, para utilizar as funcionalidades disponibilizadas pelo Contrato de Licenciamento através do website (app.clubpetro.com) ou do App CLUBPETRO FRENTISTA, deverá manifestar a ciência quanto a presente Política de Privacidade, Tratamento de Dados Pessoais e Confidencialidade de Informações e suas posteriores alterações, sendo legal e legítimo o direito do CLUBPETRO de vedar o acesso as funcionalidades do sistema licenciado na hipótese do Usuário não manifestar ciência e aceitação quanto a Política de Privacidade, Tratamento de Dados Pessoais e Confidencialidade de Informações e suas posteriores alterações. Data da última revisão na Política de Privacidade: 18 de maio de 2021.

10.3.

As informações serão sempre processadas em conformidade com esta Política. Nunca reduziremos direitos estabelecidos nesta Política sem a ciência do usuário eem desconformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais.

10.4.

Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

10.5.

A falha do CLUBPETRO em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia ou novação, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. A incapacidade de uma parte desta Política de Privacidade, Tratamento de Dados Pessoais e Confidencialidade de Informações de fazer valer ou cumprir qualquer direito ou disposição previstos na mesma não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, e nenhuma renúncia de qualquer termo deve ser considerada como uma renúncia extensiva ou contínua a qualquer outro termo.

10.6.

Esta Política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos.

10.7.

Eventuais dúvidas sobre esta Política podem ser sanadas pelo o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail dpo@clubpetro.com.br . Ele está à disposição em dias úteis de 9h às 18h e o Titular de Dados Pessoais receberá uma resposta no prazo máximo de 15 dias úteis.

10.8.

O Usuário concorda em aceitar as comunicações da Plataforma do App em meio eletrônico e concorda que todos os termos, condições, acordos, notificações, divulgações ou qualquer outra comunicação que disponibilizarmos eletronicamente, será considerada como “por escrito”.

10.9.

A utilização dos nossos serviços e produtos através do website (app.clubpetro.com) ou do App CLUBPETRO FRENTISTA implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização. Para os titulares de dados pessoais que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomendamos a não utilização dos nossos produtos ou serviços. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas, pode impedir a prestação de tais produtos ou serviços.

11.1.

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Itabira- MG, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.